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Projeto de Lei Ordinária Nº: 20/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com o Estado do Espírito Santo através da Polícia Civil do Espírito Santo, e dá o
Data:18/09/2018
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 19/2018
Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-A, da Lei Municipal nº 752, de 24 de Agosto de 2012, e dá outras providências.
Data:31/08/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 18/2018
Dispõe sobre autorização para transporte e remanejar recursos e dá outras providências
Data:04/09/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 17/2018
Institui a Política Municipal de Turismo no Município
Data:17/07/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 16/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019
Data:13/07/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 15/2018
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Presidente e dos vereadores da Câmara
Data:11/07/2018
Status: Não Aprovado
Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2018
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Dores do Rio Preto-ES, no termos do art. 3º da lei nº 813/2016 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2018
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos secretários da administração municipal de Dores do Rio Preto-ES, nos termos do Art.2º da Lei nº812/2016 e dá outras pr
Projeto de Lei Ordinária Nº: 12/2018
Altera a redação do caput art. 11 da Lei 809/2016, e revoga o §5º do mesmo dispositivo
Data:09/07/2018
Status: Arquivado nas Comissões
Projeto de Lei Ordinária Nº: 11/2018
Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos São Sebastião, localizado no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais
Data:07/06/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 10/2018
Dispõe sobre medidas de proteção do sossego público contra ruídos urbanos
Data:18/06/2018
Projeto de Lei Complementar Nº: 10/2018
Altera a Lei Complementar nº 010/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
Projeto de Lei Complementar Nº: 9/2018
Dispõe sobre a criação do cargo de Biólogo
Data:10/07/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 9/2018
Cria o Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI
Data:23/05/2018
Projeto de Lei Complementar Nº: 8/2018
Institui o código municipal do meio ambiente
Projeto de Lei Ordinária Nº: 8/2018
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, e cria o Sistema Municipal de Arquivo - SISMARQ
Data:21/05/2018
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