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Projeto de Lei Ordinária Nº: 5/2018
Institui o Programa de Regularização Fundiária do Município de Dores do Rio Preto - ReurbDRP.
Data:08/03/2018
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 4/2018
Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM Polo Sul que autoriza o ingresso de novos municípios consorciados e dá outras providências
Data:22/02/2018
Votação: 2º Turno
Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor Público do Magistério, aposentado e pensionista, bem como estabelece o índice para revisão geral an
Data:07/02/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 3/2018
Dispõe sobre a alteração do artigo da Lei Municipal nº570, de 1 de outubro de 2002, e da outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas, bem como estabelece o índice para
Projeto de Lei Ordinária Nº: 2/2018
Revisa o Plano Diretor do Município de Dores do Rio Preto e dá outras providências
Data:20/02/2018
Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2018
Dispõe sobre o aumento do número de vagas do cargo de engenheiro civil
Data:31/01/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 1/2018
Autoriza o poder executivo municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do município de Dores do Rio Preto-ES e dá outras
Data:05/12/2018
Autor: Legislativo Municipal
Altera dispositivo da Lei complementar nº034/2016, e dá outras providências.
Veto Nº: 1/2018
Veto ao Projeto de Lei nº008/2017, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Data:16/04/2018
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 1/2018
Susta os efeitos da portaria n°6.215 de 26 de novembro de 2018, que "Concede férias coletivas"
Revoga a lei 456/1998, que criou o Fundo de Desenvolvimento do Turismo do município
Data:21/02/2018
Prestação de Contas Nº: 1/2018
Julgamento das contas da Prefeita Municipal de Dores do Rio Preto, exercício de 2012
Data:20/03/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 16/2017
Dispõe sobre a reorganização do sistema de controle interno do município
Data:22/12/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 15/2017
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEP do município, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências
Data:20/12/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2017
Autoriza o Poder Executivo, por meio da Procuradoria do Município, a realizar acordo judicial nos processos...
Data:08/12/2017
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