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Projeto de Resolução Legislativa Nº: 4/2016
Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior, na Câmara
Data:10/05/2016
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Arquivado nas Comissões
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2016
Altera a lei complementar nº 027/2014, que institui o Código Tributário Municipal
Data:06/10/2016
Autor: Executivo Municipal
Votação: 1º Turno
Status: Aprovado
Projeto de Lei Ordinária Nº: 3/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Município
Data:02/12/2015
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 3/2016
Concede revisão geral anual da forma do inciso X, no artigo 37, da Constituição Federal, ao subsídios dos vereadores do município
Data:01/03/2016
Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2016
Institui o Plano de Cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da Saúde
Data:13/06/2016
Status: Não Aprovado
Projeto de Lei Ordinária Nº: 2/2016
Institui o Sistema Único de Assistência Social, SUAS no município
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 2/2016
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores da Câmara
Data:03/02/2016
Emendas Nº: 1/2016
Suprime o inciso VII do artigo 30 e acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 1º da Lei Orgânica
Data:10/06/2016
Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2016
Exposição de motivos e justificativas ao Projeto de Lei complementar nº07/2014
Data:04/02/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 1/2016
Autoriza Cessão de uso de bens imóveis do município à CESAN
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 1/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara
Data:01/02/2016
Veto Nº: 1/2016
Veto parcial ao projeto de lei 003/2016
Data:25/07/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 9/2015
Altera, no âmbito da Administração Pública Municipal, a concessão do auxílio alimentação para os servidores ativos
Data:23/09/2015
Projeto de Lei Ordinária Nº: 8/2015
Altera os anexos da lei de diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2016
Data:17/11/2015
Votação: 2º Turno
Projeto de Lei Ordinária Nº: 7/2015
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Data:03/10/2015
Projeto de Lei Ordinária Nº: 6/2015
Autoriza firmar contrato de rateio com o consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável
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