Proposições:

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:

Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, técnico e supe...

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Autor: Executivo Municipal.

Assunto:

Altera a lei complementar nº 027/2014, que institui o código tributário municipal

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Autor: Executivo Municipal.

Assunto:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de o...

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Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:

Concede revisão geral anual da forma do inciso x, no artigo 37, da constituição fe...

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Autor: Executivo Municipal.

Assunto:

Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da saúde

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Autor: Executivo Municipal.

Assunto:

Institui o sistema único de assistência social, suas no município

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Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:

Institui o código de ética e decoro parlamentar dos vereadores da câmara

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Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:

Suprime o inciso vii do artigo 30 e acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 1º da ...

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Autor: Executivo Municipal.

Assunto:

Exposição de motivos e justificativas ao projeto de lei complementar nº07/2014

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Autor: Executivo Municipal.

Assunto:

Autoriza cessão de uso de bens imóveis do município à cesan

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Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da câmara

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Autor: Executivo Municipal.

Assunto:

Veto parcial ao projeto de lei 003/2016

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Autor: Executivo Municipal.

Assunto:

Altera, no âmbito da administração pública municipal, a concessão do auxílio alime...

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Autor: Executivo Municipal.

Assunto:

Altera os anexos da lei de diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2016

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Autor: Executivo Municipal.

Assunto:

Institui o plano municipal de saneamento básico

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Autor: Executivo Municipal.

Assunto:

Autoriza firmar contrato de rateio com o consórcio público intermunicipal de desen...

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