Câmara Municipal

Portal da Controladoria - Legislativo Municipal

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Proposições:


Projeto de Resolução Legislativa
03/02/2016

Número: 2

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Institui o código de ética e decoro parlamentar dos vereadores da câmara

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Emendas
10/06/2016

Número: 1

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Suprime o inciso vii do artigo 30 e acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 1º da ...

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Projeto de Lei Complementar
04/02/2016

Número: 1

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Exposição de motivos e justificativas ao projeto de lei complementar nº07/2014

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Projeto de Lei Ordinária
02/12/2015

Número: 1

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza cessão de uso de bens imóveis do município à cesan

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Projeto de Resolução Legislativa
01/02/2016

Número: 1

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da câmara

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Veto
25/07/2016

Número: 1

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Veto parcial ao projeto de lei 003/2016

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Projeto de Lei Ordinária
23/09/2015

Número: 9

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera, no âmbito da administração pública municipal, a concessão do auxílio alime...

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Projeto de Lei Ordinária
17/11/2015

Número: 8

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera os anexos da lei de diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2016

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Projeto de Lei Ordinária
03/10/2015

Número: 7

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui o plano municipal de saneamento básico

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Projeto de Lei Ordinária
23/09/2015

Número: 6

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza firmar contrato de rateio com o consórcio público intermunicipal de desen...

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Projeto de Lei Ordinária
11/11/2015

Número: 5

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016

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Projeto de Resolução Legislativa
27/10/2015

Número: 5

Ano: 2015

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores da câmara

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Projeto de Lei Ordinária
22/06/2015

Número: 4

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o plano municipal de educação no município

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Projeto de Resolução Legislativa
03/09/2015

Número: 4

Ano: 2015

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a regulamentação do livro de ata de folhas soltas

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Projeto de Lei Ordinária
15/04/2015

Número: 3

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício ...

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Projeto de Resolução Legislativa
12/03/2015

Número: 3

Ano: 2015

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Concede revisão geral anual na forma do inciso x, do art. 37 da constituição, ao s...

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