Portal da Controladoria - Legislativo Municipal
Número: 2
Ano: 2016
Autor: Legislativo Municipal.
Assunto:
Institui o código de ética e decoro parlamentar dos vereadores da câmara
Detalhamento:
Detalhamento não informado.
Número: 1
Suprime o inciso vii do artigo 30 e acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 1º da ...
Autor: Executivo Municipal.
Exposição de motivos e justificativas ao projeto de lei complementar nº07/2014
Autoriza cessão de uso de bens imóveis do município à cesan
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da câmara
Veto parcial ao projeto de lei 003/2016
Número: 9
Ano: 2015
Altera, no âmbito da administração pública municipal, a concessão do auxílio alime...
Número: 8
Altera os anexos da lei de diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2016
Número: 7
Institui o plano municipal de saneamento básico
Número: 6
Autoriza firmar contrato de rateio com o consórcio público intermunicipal de desen...
Número: 5
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016
Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores da câmara
Número: 4
Dispõe sobre o plano municipal de educação no município
Dispõe sobre a regulamentação do livro de ata de folhas soltas
Número: 3
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício ...
Concede revisão geral anual na forma do inciso x, do art. 37 da constituição, ao s...
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