Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 3/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Procurador Geral Legislativo da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto, Dr. Aurélio Fábio Nogueira da Silva

Data: 02/01/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 3/2023

Pedido de uma escadaria para atender a População da Rua Gabriel Belford (MORRO DA CESAN).

Data: 02/02/2023

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão do Título Cidadão Rio Pretense e dá outras providências.

Data: 16/03/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 3/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão de gratificação de função ao Agente de Contratação e dos membros da equipe de apoio, e dá outas providências.

Data: 21/12/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 2/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto, Dr. Eduardo Chambela Costa

Data: 02/01/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 2/2023

Pedido de um Caminhão 4 eixo para atender na Secretaria de Agricultura

Data: 02/02/2023

Autor: Sebastião Nivaldo

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 2/2023

Situação: Em Vigor

Aprovação da Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro de 2020, de responsabilidade do Prefeito Municipal Cleudenir José de Carvalho Neto.

Data: 02/03/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 2/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a restituição do saldo financeiro de que trata o Art. 168, §2º da Constituição da República Federativa do Brasil, introduzido pela Emenda Constitucional 109, de 15 de março de 2021.

Data: 21/09/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 1/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Sr. Paulo Pacheco Nunes de Araujo.

Data: 02/01/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 1/2023

Reajuste no Piso Salarial dos Professores Municipais de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 02/02/2023

Autor: Jeferson Lagares Oliveira

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2023

Situação: Em Vigor

"Dispõe sobre Homenagem a Mulher e dá outras providências."

Data: 16/02/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 1/2023

Situação: Em Vigor

Reajusta o valor do Ticket-Feira dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto - ES, e dá outras providências.

Data: 20/04/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: 1º Turno

Arquivo 1º Turno

Lei Ordinária  Nº: 1003/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação do dia e da semana municipal do turista

Data: 07/12/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 1002/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a denominação de um bem público localizado em Mundo Novo, que será nomeado com Capela Mortuária JOEL FERREIRA DE SOUZA.. - (JOEL MARCULINO)

Data: 28/11/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 1001/2022

Situação: Em Vigor

Altera o Plano Diretor Municipal

Data: 28/11/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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