Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 11/2020

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre as medias a serem tomadas pela Câmara em razão da doença chamada CORONAVÍRUS (COVID-19)

Data: 19/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 11/2020

Instalar placas de sinalização na rotatória localizada na Cachoeira Alegre, próximo à entrada da Cachoeira da Emília

Data: 02/09/2020

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 10/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em Estágio Probatório da Câmara

Data: 09/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 10/2020

Instalar iluminação na rotatória localizada na Cachoeira Alegre, próximo à entrada da Cachoeira da Emília

Data: 02/09/2020

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 9/2020

Situação: Revogada

Designa servidores da Prefeitura como membros para comporem a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara

Data: 09/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 9/2020

Possibilidade de solicitar à empresa "CESAN" para que possa ampliar o atendimento de Água e Esgoto para a população que reside próximo à ES 190 na saída de Dores do Rio Preto para Mundo Novo

Data: 17/06/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 8/2020

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a nomeação de responsável pela Ouvidoria da Câmara

Data: 09/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 8/2020

Possibilidade de solicitar à empresa concessionária de energia elétrica que atende nosso município a "EDP" que possa ampliar o atendimento para a população que reside próximo à ES 190 na saída de Dores do Rio Preto para Mundo Novo

Data: 17/06/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 7/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências

Data: 17/02/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 7/2020

Que seja estudada a possibilidade de isenção do pagamento do IPTU 2020 para as famílias carentes

Data: 15/04/2020

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio para a realização de Licitação na modalidade Pregão

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 6/2020

Que seja estudada a possibilidade de Prorrogação do pagamento do IPTU 2020

Data: 15/04/2020

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo almoxarifado da Câmara

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 5/2020

Para que seja estudada a possibilidade de incluir o atendimento da população urbana e rural possuidores de chácaras, que não possuem cartão de produtor, o atendimento com as máquinas do município nos mesmos moldes da lei 781/2014 e seus anexos

Data: 18/03/2020

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 4/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo Patrimônio da Câmara

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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