Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 24/2022

Situação: Em Vigor

Exonera a servidora Isabella

Data: 16/12/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 23/2022

Pavimentar estrada em trecho que se inicia na BR 482, na entrada da sede, sentido à cachoeira da Emília aproximadamente até o quebra mola.

Data: 16/03/2022

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 23/2022

Situação: Em Vigor

Exonera o servidor Lucas

Data: 16/12/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 22/2022

Criar auxílio transporte para agentes comunitários de saúde que trabalham na microárea da zona rural, para que realizem as visitas domiciliares

Data: 16/03/2022

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 22/2022

Situação: Em Vigor

Exonera o servidor Paulo Pacheco

Data: 16/12/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 21/2022

Instalar equipamento meteorológico na portaria do Parque Nacional do Caparaó em Pedra Menina

Data: 02/03/2022

Autor: Antônio Raimundo Oliveira Amaral

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 21/2022

Situação: Em Vigor

Exonera a servidora Nelzimar

Data: 16/12/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 20/2022

Incluir o local conhecido como Pedra do Hermes no Roteiro Turístico do Município, para que seja aberto à visitação

Data: 23/02/2022

Autor: Raimundo Ferreira Magalhães

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 20/2022

Situação: Em Vigor

Exonera a servidora Renata

Data: 16/12/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 19/2022

Calçar a descida da estrada que dá acesso ao campo Forquilha do Rio

Data: 23/02/2022

Autor: Raimundo Ferreira Magalhães

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 19/2022

Situação: Revogada

Dispõe sobre a composição das comissões permanentes para o segundo biênio 2023/2024

Data: 06/12/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 18/2022

Realizar curso de capacitação para os agentes comunitários de saúde

Data: 23/02/2022

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 18/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação do PAAI- exercício 2023 da Controladoria interna

Data: 06/12/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 17/2022

Realizar o reparo/manutenção da calçada cidadã na Sede do Município

Data: 23/02/2022

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 17/2022

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de recesso da Câmara Municipal, no período de 19 de dezembro de 2022 a 01 de janeiro de 2023

Data: 06/12/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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