Câmara M. D.R.P
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 762/2013

Situação: Sem Efeito

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação financeira com a associação filantrópica divina imisericórdia

Data: 04/03/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 761/2013

Situação: Em Vigor

Altera a denominação da unidade sanitária da sede de Dores do Rio Preto...

Data: 04/03/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 760/2013

Situação: Sem Efeito

Autoriza o município de Dores do Rio Preto a firmar convênio de cooperação financeira com a associação de pais e amigos

Data: 04/03/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 759/2013

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a denominação estrategia da saúde da família - ESF - "GLACE DONÁDIO DE SOUZA PAIZANTE", LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUNDO NOVO

Data: 04/03/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 24/2013

Situação: Em Vigor

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 006 de 27 de junho de 2002, com o aumento de quantitativo do cargo de Contador, no âmbito da Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Data: 19/11/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 23/2013

Situação: Em Vigor

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 006 de 27 de junho de 2002, com o aumento de quantitativo de cargos de Vigias, no âmbito da Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

Data: 29/08/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 22/2013

Situação: Em Vigor

Altera o Anexo VI da Lei Complementar no 005 de 27 de junho de 2002, com o aumento de quantitativo de cargos de Professor MaPP, no âmbito da Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Data: 27/08/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 21/2013

Situação: Em Vigor

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 006 de 27 de junho de 2002, com o aumento de quantitativo de cargos de Técnico em Contabilidade, no âmbito da Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

Data: 14/03/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 20/2013

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre o reajuste anual do vencimento dos Servidores Públicos Municipais

Data: 04/03/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 19/2013

Situação: Em Vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005/2002 e dá outras providências

Data: 21/02/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 5/2013

Situação: Em Vigor

Altera o quantitativo de cargos da câmara municipal

Data: 01/08/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 4/2013

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a instituição do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal

Data: 01/08/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 3/2013

Situação: Em Vigor

Estabelece normas e procedimentos sobre a administração de veiculos

Data: 02/05/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2013

Situação: Em Vigor

Aprova as Contas do Município referente ao exercício de 2011

Data: 09/10/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 3/2013

Situação: Em Vigor

Estabelece normas e procedimentos sobre a administração de veículos

Data: 02/05/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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