Câmara M. D.R.P
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Legislações

Indicação  Nº: 46/2017

CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NO CAMPO SOCYT LOCALIZADO NA CIDADE ALTA

Data: 05/04/2017

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 45/2017

Disponibilização de um aparelho celular, com número público para apoio ao serviço dos plantonistas da ambulância

Data: 05/04/2017

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 44/2017

Pavimentação da Rua Eurico José Ferreira na sede do município

Data: 05/04/2017

Autor: Marlon Lourenço da Silva

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 43/2017

Providenciar cobertura para a quadra de esportes no distrito de pedra menina

Data: 05/04/2017

Autor: Marlon Lourenço da Silva

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 43/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo...

Data: 31/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 42/2017

Atendimento médico na comunidade do Oliveira Nunes de 15 em 15 dias

Data: 05/04/2017

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 42/2017

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a nomeação da Comissão para acompanhamento e apoio aos trabalhos do Parlamento Jovem...

Data: 23/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 41/2017

Implantação de um programa de controle de tabagismo na atenção básica do município...

Data: 05/04/2017

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 41/2017

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a Instituição para a semana de construção do Parlamento Jovem.

Data: 23/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 41/2017

Situação: Em Vigor

Substitui a denominação do Programa Saúde da Família - PSF - em Estratégia Saúde da Família -ESF. Autoriza a criação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF II. Regulamenta o Programa de Agente Comunitário de Saúde -PACS e dá outras providências.

Data: 29/11/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 40/2017

Criação e implantação de guarda municipal...

Data: 15/03/2017

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 40/2017

Situação: Em Vigor

Dispões sobre o controle de documentos, bens de consumo e bens patrimoniais da Câmara Municipal...

Data: 23/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 40/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação e instituição da Procuradoria Geral do Município

Data: 04/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 39/2017

Realização de aterro na estrada Cachoeira Alegre...

Data: 15/03/2017

Autor: Maria Aparecida Moreira Marcolino Vasconcelos

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 39/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCLCS...

Data: 23/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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