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Resolução Administrativa Nº: 33/2016
Nomeação de vereadores para a comissão especial do concurso 001/2016
Data: 08/04/2016
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Resolução Administrativa Nº: 32/2016
Denomina comissão especial para fazer levantamento e investigar as Leis e demais atos administrativos quanto à doação de terrenos do município
Data: 25/02/2016
Resolução Administrativa Nº: 31/2016
Dispõe sobre a exoneração de servidor
Data: 04/01/2016
Resolução Administrativa Nº: 30/2016
Dispõe sobre a nomeação da comissão especial de licitação
Resolução Legislativa Nº: 14/2016
Concede abono ao servidor da câmara municipal
Data: 14/12/2016
Resolução Legislativa Nº: 13/2016
Institui o Código de Ética e decoro Parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal
Data: 12/05/2016
Resolução Legislativa Nº: 12/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da câmara municipal
Data: 07/03/2016
Decreto Legislativo Nº: 8/2016
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio-pretense
Data: 23/03/2016
Decreto Legislativo Nº: 7/2016
Dispõe sobre homenagem à Mulher
Data: 01/03/2016
Lei Ordinária Nº: 807/2015
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município.
Data: 23/12/2015
Autor: Executivo Municipal
Lei Ordinária Nº: 806/2015
Dispõe sobre a alteração de anexos da lei e diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2016
Data: 10/12/2015
Lei Ordinária Nº: 805/2015
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2016
Lei Ordinária Nº: 802/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016
Data: 15/07/2015
Lei Ordinária Nº: 800/2015
Abre crédito especial no orçamento em execução
Data: 01/06/2015
Lei Ordinária Nº: 799/2015
Regulamenta a concessão de direito de uso real dos terrenos onde foram construídas as unidades habitacionais
Data: 18/03/2015
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