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Lei Complementar Nº: 84/2022
Dispõe Sobre A Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Dores Do Rio Preto
Data: 11/02/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Complementar Nº: 83/2022
Cria o cargo de braçal e transforma os cargos de cozinheiro em auxiliar de serviços de limpeza e conservação
Lei Complementar Nº: 82/2022
Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual De Vencimento Do Servidor Público Dos Profissionais Do Magistério Do Poder Executivo Municipal, Aposentados E Pensionistas
Lei Complementar Nº: 81/2022
Cria O Cargo De Coordenador Municipal De Defesa Civil No Quadro De Servidores De Provimento Em Comissão Da Administração Pública De Dores Do Rio Preto
Lei Complementar Nº: 80/2022
Dispõe sobre a criação do cargo de assessor jurídico municipal
Lei Complementar Nº: 79/2022
Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual De Vencimentos Do Servidor Público Do Poder Executivo Municipal, Aposentados E Pensionistas.
Lei Complementar Nº: 78/2022
Estabelece a Composição da Equipe de Referência para funcionamento do Programa Incluir, no âmbito do Município
Lei Complementar Nº: 77/2022
Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Subsídios Do Prefeito, Do Vice-Prefeito e Dos Secretários Municipais
Lei Complementar Nº: 76/2022
Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Vereadores E Do Vencimento Dos Servidores Públicos Do Poder Legislativo Municipal, Aposentados E Pensionistas
Lei Complementar Nº: 75/2022
Cria o cargo público de Auxiliar de Cuidador Social
Indicação Nº: 71/2022
Denominar a praça central do distrito de mundo novo com o nome de Zenita Leonarda Bernardo
Data: 30/11/2022
Autor: Marinaldo da Silva Faria
Indicação Nº: 70/2022
Adquirir van e disponibilizar ao APAE para atendimentos clínicos
Autor: Gustavo Tavares Oliveira
Indicação Nº: 69/2022
Indenizar as despesas de locomoção necessárias para o exercício das funções dos agentes de saúde e agente de combate às endemias
Autor: Jeferson Lagares Oliveira
Indicação Nº: 68/2022
Conceder pagamento de abono salarial de final de ano a todos os servidores da Câmara Municipal
Autor: Bruno Viana Moreira
Indicação Nº: 67/2022
Conceder pagamento de abono salarial de final de ano a todos os servidores da Prefeitura Municipal
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