Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 8/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a Comissão de Inventário anual de Bens Móveis da Câmara

Data: 07/01/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 8/2021

Implantar serviço de castração de animais

Data: 03/02/2021

Autor: Ângelo Nunes Otaviano

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 7/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o horário excepcional de funcionamento da Câmara

Data: 05/01/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 7/2021

Instalação de bicicletários no perímetro urbano da sede dos distritos de Pedra Menina e Mundo Novo, bem como a instalação de placas sinalizadoras e educativas para ciclistas, motoristas motociclistas

Data: 02/02/2021

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação

Data: 04/01/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 6/2021

Construção de uma arena multiuso, Parque de exposições

Data: 02/02/2021

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 6/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão do Título de Professor Emérito

Data: 30/09/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2021

Situação: Em Vigor

Nomeação do servidor Marcelo Mendes de Souza

Data: 04/01/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 5/2021

Construção de uma quadra poliesportiva na escola Cristina Peixoto do Carmo

Data: 02/02/2021

Autor: Gustavo Tavares Oliveira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 4/2021

Situação: Em Vigor

Nomeação da servidora Isabella Marques Magro

Data: 04/01/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 4/2021

Retirar o tráfego de veículos pesados na Rua Professor Zacarias Fagundes

Data: 02/02/2021

Autor: Sebastião Nivaldo Alves

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 4/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão rio pretense ausente

Data: 19/08/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 4/2021

Situação: Em Vigor

Declara Luto Oficial - Falecimento de Francimar Carlos Pinheiro

Data: 16/09/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 3/2021

Situação: Em Vigor

Nomeação da servidora Nelzimar Braga Polido

Data: 04/01/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 3/2021

Pavimentar ou construir uma escada no beco ao lado do cemitério em Dores do Rio Preto

Data: 02/02/2021

Autor: Sebastião Nivaldo Alves

Votação: Turno Único

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