Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 18/2018

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre agendamento de Audiência Pública do Plano Diretor Municipal referene ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2018

Data: 28/05/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 17/2018

Demarcação de uma faixa de pedestre em frente a Igreja católica...

Data: 03/05/2018

Autor: Éder Polido de Aguiar

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 17/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 28/05/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 16/2018

conceder aos servidores públicos municipais até 06 dias de faltas abonadas em cada ano civil...

Data: 03/05/2018

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 16/2018

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação, para representar à respeito do pedido de realização da rotatória no trevo na Divisa dos Municípios de Dores do Rio Preto-ES e Espera Feliz-MG e dá outras providências.

Data: 04/05/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 15/2018

Instalar suportes para estacionamento de bicicletas ou bicicletário, nas praças do município...

Data: 02/05/2018

Autor: Sandro Araujo Gorini

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 15/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 23/04/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 14/2018

Contratação de um Ortopedista e um Pediatra para atender nossos munícipes.

Data: 03/05/2018

Autor: Maria Aparecida Moreira Marcolino Vasconcelos

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 14/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 22/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 13/2018

Resgate da história do Legislativo Municipal, confeccionando um quadro contendo os nomes de todos os vereadores, que um dia foram representantes do povo...

Data: 18/04/2018

Autor: Éder Polido de Aguiar

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 13/2018

Situação: Sem Efeito

Torna sem efeito a Resolução Administrativa nº 005/2017, que dispõe sobre a designação de responsável do controle de frota da Câmara Municipal

Data: 22/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 12/2018

Aquisição de um rolo compactador para os serviços do município.

Data: 04/04/2018

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 12/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela fiscalização do contrato nº 006/2018, referente ao Processo Licitatório nº 012/2018 da Câmara

Data: 21/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 11/2018

Melhoria da Estrada do córrego Antigo...

Data: 04/04/2018

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 11/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela fiscalização do contrato nº 005/2018, referente ao Processo Licitatório nº 011/2018 da Câmara

Data: 21/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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