Poder Legislativo Municipal
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Lei Complementar Nº: 33/2015
Dispõe sobre gratificação de produtividade concedida aos servidores vinculados à divisão de contabilidade geral do poder executivo municipal
Data: 14/12/2015
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Complementar Nº: 32/2015
Altera o art. 271 da Lei Complementar nº27/2014 de 23 de setembro de 2015
Data: 10/12/2015
Lei Complementar Nº: 31/2015
Dispõe sobre o estatuto dos profissionais do magistério publico do município
Lei Complementar Nº: 30/2015
Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais de Assistência Social do Município
Data: 02/06/2015
Resolução Administrativa Nº: 29/2015
Doação de bens
Data: 01/12/2015
Autor: Legislativo Municipal
Resolução Legislativa Nº: 11/2015
Institui o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos para os servidores da Câmara municipal
Data: 02/12/2015
Resolução Legislativa Nº: 10/2015
Dispõe sobre a regulamentação do livro de ata de folhas soltas
Data: 03/09/2015
Resolução Legislativa Nº: 9/2015
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, ao subsídio dos vereadores do Município.
Data: 06/03/2015
Resolução Legislativa Nº: 8/2015
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da câmara municipal
Resolução Legislativa Nº: 7/2015
Dispõe sobre concessão de gratificação de função aos membros da comissão permanente de licitação
Data: 01/03/2015
Decreto Legislativo Nº: 6/2015
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio-pretense ausente e cidadã benemérito
Data: 04/09/2015
Resolução Legislativa Nº: 6/2015
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara
Data: 12/05/2015
Decreto Legislativo Nº: 5/2015
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio-pretense
Data: 01/04/2015
Decreto Legislativo Nº: 4/2015
Dispõe sobre homenagem à Mulher
Lei Ordinária Nº: 801/2014
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação no município
Data: 13/07/2014
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