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Lei Ordinária Nº: 926/2020
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 - LOA
Data: 10/12/2020
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 925/2020
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Data: 25/11/2020
Lei Ordinária Nº: 924/2020
Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-A, da Lei Municipal nº 570, de 11 de outubro de 2002
Lei Ordinária Nº: 923/2020
Lei Ordinária Nº: 922/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 403.963,42
Data: 09/11/2020
Lei Ordinária Nº: 921/2020
Dispõe sobre a criação da Educação Infantil Pré-escola na EMEF Pedra Menina
Lei Ordinária Nº: 920/2020
Revoga as disposições da Lei 906/2020, modifica a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil...
Data: 23/10/2020
Lei Ordinária Nº: 919/2020
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil FUNMPDEC do Município
Lei Ordinária Nº: 918/2020
Altera o parágrafo terceiro do a art. 5º da lei 845 de 20118, que institui o Programa de Regularização Fundiária do Município
Data: 20/10/2020
Lei Ordinária Nº: 917/2020
Dispõe sobre a denominação da Ponte localizada no Rochedo, de "Ponte dos Vianas", situada no Córrego dos Vianas
Data: 06/10/2020
Lei Ordinária Nº: 916/2020
Dispõe sobre a denominação da Ponte localizada nos Três Estados de Ponte Ernesto Lira
Lei Ordinária Nº: 915/2020
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as Normas Gerais de sua aplicação
Lei Ordinária Nº: 914/2020
Altera a redação dos artigos 4º e 26 da lei 538 de 2001
Lei Ordinária Nº: 913/2020
Dispõe sobre a criação a execução do Hino Municipal
Data: 10/09/2020
Lei Ordinária Nº: 912/2020
Cria a Lei Municipal de Política Cultural e institui o Sistema Municipal de Cultura do Município
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