Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 23/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a suspensão de atendimento ao público na Câmara

Data: 17/03/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 23/2021

Aquisição de uma máquina restroescavadeira e um caminhão para atender o distrito de Pedra Menina, especialmente aos produtores rurais

Data: 01/03/2021

Autor: Antônio Raimundo Oliveira Amaral

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 22/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara no período da pandemia para adoção de medidas de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus

Data: 15/03/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 22/2021

Reforma da policlínica José Sérgio Menezes de Araujo e do Centro Multiuso Bem Cuidar localizada em Dores do Rio Preto

Data: 17/02/2021

Autor: Gustavo Tavares Oliveira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 21/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara no período da pandemia para adoção de medidas de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus

Data: 09/03/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 21/2021

Construir um guarda corpo na Rua Miguel Teixeira Soares

Data: 17/02/2021

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 20/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a conferência de mídias eletrônicas enviadas pelo Executivo

Data: 04/03/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 20/2021

Retirar as vigas da ponte localizada perto do posto de gasolina no distrito de Pedra Menina, ao lado da casa (Tio Geno) e levar para a ponte no Zé Leonardo

Data: 17/02/2021

Autor: Antônio Raimundo Oliveira Amaral

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 19/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a instauração de Sindicância para apuração de ato administrativo que se mostra, em tese, irregular.

Data: 23/02/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 19/2021

Concluir o manilhamento próximo à quadra, no distrito de Mundo Novo.

Data: 17/02/2021

Autor: Antônio Raimundo Oliveira Amaral

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 18/2021

Situação: Em Vigor

Fica suspenso o expediente da Câmara Municipal dos Vereadores dia 15, em decorrência do feriado do dia 16/02/2021

Data: 12/02/2021

Autor: Ângelo Nunes Otaviano

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 18/2021

Revestimento primário nas vias urbanas e rurais

Data: 17/02/2021

Autor: Jeferson Lagares Oliveira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 17/2021

Situação: Revogada

Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Legislativo

Data: 03/02/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 17/2021

Realizar um projeto arquitetônico para reforma e ampliação da praça José Pereira do Carmo localizado no distrito de Mundo Novo

Data: 17/02/2021

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 16/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a Comissão de Inventário anual de Bens e Imóveis da Câmara

Data: 01/02/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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