Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 25/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o agendamento de Audiência Pública do Plano Diretor Municipal referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2018

Data: 18/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 24/2018

Colocar sinalização de estacionamento exclusivo em frente a todas as farmácias da sede, Mundo Novo...

Data: 10/07/2018

Autor: Éder Polido de Aguiar

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 24/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o dia que não haverá expediente na Câmara Municipal

Data: 18/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 23/2018

Instalação de refletores de LED no campo de futebol

Data: 20/06/2018

Autor: Sebastião Nivaldo Alves

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 23/2018

Situação: Em Vigor

Torna sem efeito a Resolução Administrativa nº 018/2018.

Data: 11/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 22/2018

Demarcação de faixas de pedestres no cruzamento que liga a Rua Adair Furtado de Souza e Rua Pedro Alcantâra Galvêas.

Data: 20/06/2018

Autor: Sebastião Nivaldo Alves

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 22/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCLCS nº 001/2018, versão 01, da Controladoria Interna

Data: 05/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 21/2018

Denominação de 04 bairros no município...

Data: 20/06/2018

Autor: Maria Aparecida Moreira Marcolino Vasconcelos

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 21/2018

Situação: Revogada

Dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão de Chefe de Gabinete

Data: 05/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 20/2018

Correção do Auxilio-alimentação de todos os servidores municipais

Data: 06/06/2018

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 20/2018

Situação: Em Vigor

Exonera servidor de cargo comissionado

Data: 04/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 19/2018

Alteração na Lei que concede licença para funcionamento de taxi...

Data: 17/05/2018

Autor: Éder Polido de Aguiar

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 19/2018

Situação: Em Vigor

Exonera servidor de cargo comissionado

Data: 04/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 18/2018

Aberturas de salas do EJA na sede do município...

Data: 17/05/2018

Autor: Éder Polido de Aguiar

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 18/2018

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre agendamento de Audiência Pública do Plano Diretor Municipal referene ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2018

Data: 28/05/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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