Câmara M. D.R.P
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 934/2021

Situação: Em Vigor

Reconhece dívida com o consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do território do caparaó capixaba e autoriza parcelamento de divida

Data: 25/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 933/2021

Situação: Em Vigor

Altera a redação do art. 6º da lei nº834/2017 que autorizou a concessão de patrocínio a atletas do Município.

Data: 25/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 931/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Município para atender a necessidade temporária excepcional

Data: 04/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 930/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a alteração do art 93 da lei municipal nº570

Data: 02/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 929/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a cessão de servidores Públicos municipais ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO

Data: 25/02/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 119/2021

Manutenção do campo no distrito de Mundo Novo

Data: 30/11/2021

Autor: Gustavo Tavares Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 118/2021

Dar continuidade na revitalização, gramando todas as áreas possíveis, no perímetro da Rua Heraldo Almeida e Silva

Data: 30/11/2021

Autor: Gustavo Tavares Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 117/2021

Revitalização e construção de Praça atrativa na área externa da antiga delegacia em Pedra Menina

Data: 30/11/2021

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 116/2021

Acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências nos prédios da Prefeitura e Câmara Municipal

Data: 30/11/2021

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 115/2021

Disponibilizar cursos de primeiro socorros aos servidores da educação

Data: 30/11/2021

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 114/2021

Criação de feira gastronômica, artesanal e cultural aos finais de semana na Praça Manoel Fernandes Ornelas

Data: 30/11/2021

Autor: Ângelo Nunes Otaviano

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 113/2021

Calçamento rural na comunidade Córrego Frio, no distrito de Mundo Novo

Data: 30/11/2021

Autor: Jeferson Lagares Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 112/2021

Agendamento mensal para locomoção dos doadores de sangue ao hemocentro de Cachoeiro de Itapemirim

Data: 17/11/2021

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 111/2021

Instalação de sistema móvel de captação de resíduos sólidos, bueiros inteligentes

Data: 17/11/2021

Autor: Ângelo Nunes Otaviano

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 110/2021

Construção de área de lazer no distrito de Mundo Novo

Data: 17/11/2021

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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