Poder Legislativo Municipal
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Lei Complementar Nº: 11/2009
Altera a nomenclatura da Secretaria de Ação Social na Lei Complementar nº 10/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura
Data: 22/08/2009
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Complementar Nº: 10/2008
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto e dá outras providências.
Data: 18/12/2008
Decreto Legislativo Nº: 3/2006
Afastamento para Gozo de férias do Prefeito Municipal
Data: 03/07/2006
Autor: Legislativo Municipal
Decreto Legislativo Nº: 2/2006
Exoneração da Srª Roseli Alcebiades Ferreira Silva do Cargo de Assessora Jurídica
Data: 28/02/2006
Decreto Legislativo Nº: 1/2006
Afastamento do Prefeito Municipal de Dores do Rio Preto por 30 dias
Data: 05/01/2006
Lei Complementar Nº: 9/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2005
Lei Complementar Nº: 8/2003
Código Municipal de Meio Ambiente
Data: 24/06/2003
Lei Complementar Nº: 7/2002
Estabelece a forma de pagamento proporcional do percentual correspondente e relativo a prêmio por assiduidade
Data: 27/06/2002
Lei Complementar Nº: 6/2002
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DORES DO RIO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº: 5/2002
“INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar Nº: 4/2002
Lei Complementar Nº: 3/2002
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº: 2/2001
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 31/12/2001
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