Câmara M. D.R.P
  • A+
  • Aa

Legislações

Lei Complementar  Nº: 11/2009

Situação: Em Vigor

Altera a nomenclatura da Secretaria de Ação Social na Lei Complementar nº 10/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura

Data: 22/08/2009

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Complementar  Nº: 10/2008

Situação: Revogada

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto e dá outras providências.

Data: 18/12/2008

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Decreto Legislativo  Nº: 3/2006

Situação: Em Vigor

Afastamento para Gozo de férias do Prefeito Municipal

Data: 03/07/2006

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Decreto Legislativo  Nº: 2/2006

Situação: Em Vigor

Exoneração da Srª Roseli Alcebiades Ferreira Silva do Cargo de Assessora Jurídica

Data: 28/02/2006

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Decreto Legislativo  Nº: 1/2006

Situação: Em Vigor

Afastamento do Prefeito Municipal de Dores do Rio Preto por 30 dias

Data: 05/01/2006

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Complementar  Nº: 9/2005

Situação: Sem Efeito

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 28/12/2005

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Complementar  Nº: 8/2003

Situação: Em Vigor

Código Municipal de Meio Ambiente

Data: 24/06/2003

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Complementar  Nº: 7/2002

Situação: Em Vigor

Estabelece a forma de pagamento proporcional do percentual correspondente e relativo a prêmio por assiduidade

Data: 27/06/2002

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Complementar  Nº: 6/2002

Situação: Em Vigor

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DORES DO RIO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 27/06/2002

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Complementar  Nº: 5/2002

Situação: Em Vigor

“INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/06/2002

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Complementar  Nº: 4/2002

Situação: Revogada

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto e dá outras providências.

Data: 27/06/2002

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Complementar  Nº: 3/2002

Situação: Revogada

INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 27/06/2002

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Complementar  Nº: 2/2001

Situação: Em Vigor

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 31/12/2001

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Filtrar Resultados

Escolha uma opção e clique em Filtrar