Câmara Municipal
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 15/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a devolução e a transferência ao Poder Executivo dos bens pertencentes à Câmara Municipal que encontram-se sem utilidade

Data: 11/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 14/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da CMDRP

Data: 08/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 1/2019

Elaboração do Projeto Executivo da

Data: 06/02/2019

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 2/2019

Implantação de redutor de velocidade na Rua Rogério Martins próximo à residência do Senhor Dica Martins Pedro na sede do município

Data: 06/02/2019

Autor: Maria Aparecida Moreira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 2/2019

Retirada da árvore PIPTADENIA GONOACATHA (Jacaré) na Rua Gabriel Belford na sede do município

Data: 06/02/2019

Autor: Marlon Lourenço da Silva

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 4/2019

Construção de uma rotatória em frente à área a festa e o escritório do armazém TPJ Café na sede do município

Data: 06/02/2019

Autor: Sandro Araujo Gorini

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 13/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a baixa de bens pertencentes à CMDRP como inservíveis que se encontram escritos e individualizados no Anexo I

Data: 05/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2019

Situação: Em Vigor

Nomeação da Srª Nelzimar Braga Polido para o cargo de Assessor Parlamentar

Data: 16/01/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 7/2019

Situação: Em Vigor

Nomeação da Comissão Permanente de Licitação

Data: 16/01/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 8/2019

Situação: Em Vigor

Designa servidores públicos da CMDRP para compor Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis

Data: 16/01/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 9/2019

Situação: Em Vigor

Designa servidores públicos da CMDRP para compor a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado

Data: 16/01/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 10/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo Patrimônio da CMDRP

Data: 16/01/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 11/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo Almoxarifado da CMDRP

Data: 16/01/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 12/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio para a realização de Licitação na modalidade Pregão

Data: 16/01/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o dia que não haverá expediente na CMDRP

Data: 03/01/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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