Poder Legislativo Municipal
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Lei Complementar Nº: 20/2013
Dispõe sobre o reajuste anual do vencimento dos Servidores Públicos Municipais
Data: 04/03/2013
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Complementar Nº: 19/2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005/2002 e dá outras providências
Data: 21/02/2013
Resolução Legislativa Nº: 5/2013
Altera o quantitativo de cargos da câmara municipal
Data: 01/08/2013
Autor: Legislativo Municipal
Resolução Legislativa Nº: 4/2013
Dispõe sobre a instituição do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal
Resolução Administrativa Nº: 3/2013
Estabelece normas e procedimentos sobre a administração de veiculos
Data: 02/05/2013
Decreto Legislativo Nº: 3/2013
Aprova as Contas do Município referente ao exercício de 2011
Data: 09/10/2013
Resolução Legislativa Nº: 3/2013
Estabelece normas e procedimentos sobre a administração de veículos
Resolução Administrativa Nº: 2/2013
Dispõe sobre o acesso a informação da Câmara Municipal...
Resolução Legislativa Nº: 2/2013
Dispõe sobre o acesso a informação da Câmara Municipal
Resolução Administrativa Nº: 1/2013
Institui plano de cargos, carreiras e salários do servidores da Câmara Municipal
Resolução Legislativa Nº: 1/2013
Súmula: "Institui o Plano de Cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal"
Data: 04/01/2013
Lei Ordinária Nº: 758/2012
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/12/2012
Lei Ordinária Nº: 757/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Data: 12/12/2012
Lei Ordinária Nº: 755/2012
Fixa subsidio mensal do presidente e dos vereadores da câmara municipal...
Data: 06/09/2012
Lei Ordinária Nº: 754/2012
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO – ESTADO DO ESPÍRITO SANDO, PARA A LEGISLATURA 2013/2016
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