Poder Legislativo Municipal
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Resolução Legislativa Nº: 8/2015
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da câmara municipal
Data: 06/03/2015
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Resolução Legislativa Nº: 7/2015
Dispõe sobre concessão de gratificação de função aos membros da comissão permanente de licitação
Data: 01/03/2015
Decreto Legislativo Nº: 6/2015
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio-pretense ausente e cidadã benemérito
Data: 04/09/2015
Resolução Legislativa Nº: 6/2015
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara
Data: 12/05/2015
Decreto Legislativo Nº: 5/2015
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio-pretense
Data: 01/04/2015
Decreto Legislativo Nº: 4/2015
Dispõe sobre homenagem à Mulher
Lei Ordinária Nº: 801/2014
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação no município
Data: 13/07/2014
Autor: Executivo Municipal
Lei Ordinária Nº: 798/2014
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2015
Data: 23/12/2014
Lei Ordinária Nº: 797/2014
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula das Escolas Municipais
Data: 17/12/2014
Lei Ordinária Nº: 795/2014
Dispõe sobre a denominação das vias públicas no município
Data: 02/12/2014
Lei Ordinária Nº: 794/2014
Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de "Dona Belinha"
Data: 25/11/2014
Lei Ordinária Nº: 793/2014
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Turismo e Artesanato do Distrito de Mundo Novo, ATUAR.
Lei Ordinária Nº: 792/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015
Data: 09/07/2014
Lei Ordinária Nº: 791/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA.
Data: 24/06/2014
Lei Ordinária Nº: 790/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
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