Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 19/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a instauração de Sindicância para apuração de ato administrativo que se mostra, em tese, irregular.

Data: 23/02/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 19/2021

Concluir o manilhamento próximo à quadra, no distrito de Mundo Novo.

Data: 17/02/2021

Autor: Antônio Raimundo Oliveira Amaral

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 18/2021

Situação: Em Vigor

Fica suspenso o expediente da Câmara Municipal dos Vereadores dia 15, em decorrência do feriado do dia 16/02/2021

Data: 12/02/2021

Autor: Ângelo Nunes Otaviano

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 18/2021

Revestimento primário nas vias urbanas e rurais

Data: 17/02/2021

Autor: Jeferson Lagares Oliveira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 17/2021

Situação: Revogada

Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Legislativo

Data: 03/02/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 17/2021

Realizar um projeto arquitetônico para reforma e ampliação da praça José Pereira do Carmo localizado no distrito de Mundo Novo

Data: 17/02/2021

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 16/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a Comissão de Inventário anual de Bens e Imóveis da Câmara

Data: 01/02/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 16/2021

Implantar um Centro Multiuso no distrito de Mundo Novo

Data: 12/02/2021

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 15/2021

Situação: Em Vigor

Suspende, temporariamente, o concurso para provimento de cargos na Câmara

Data: 22/01/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 15/2021

Disponibilizar atendimento médico na comunidade Oliveira Nunes, distrito de Pedra Menina

Data: 12/02/2021

Autor: Jeferson Lagares Oliveira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 14/2021

Situação: Em Vigor

Designa servidora efetiva como responsável pela unidade gestora da folha de pagamento e pela remessa de atos de pessoal

Data: 19/01/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 14/2021

Construir um vestiário no campo de futebol, Furquilha do Rio, Distrito de Pedra Menina

Data: 12/02/2021

Autor: Raimundo Ferreira Magalhães

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 13/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a vacância do Cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora

Data: 11/01/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 13/2021

Instalar uma cobertura para a quadra de esportes no distrito de Pedra Menina

Data: 12/02/2021

Autor: Raimundo Ferreira Magalhães

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 12/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a Composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2021/2022

Data: 08/01/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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