Poder Legislativo Municipal
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Resolução Administrativa Nº: 18/2014
Designação de responsável pelo patrimônio, controle do almoxarifado
Data: 25/06/2014
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Decreto Legislativo Nº: 2/2014
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio-pretense
Data: 18/09/2014
Decreto Legislativo Nº: 1/2014
Concessão de título de cidadão Rio Pretense...
Data: 03/04/2014
Lei Ordinária Nº: 779/2013
Concede abono aos servidores públicos ativos e inativos do município...
Data: 23/12/2013
Lei Ordinária Nº: 778/2013
Dispçoes sobre o PPA - Plano plurianual para período de 2014 a 2017...
Data: 28/11/2013
Autor: Executivo Municipal
Lei Ordinária Nº: 777/2013
Estima receita fixa as despesas para o exercício financeiro de 2014...
Lei Ordinária Nº: 776/2013
Institui no Município o CRAS (centro de referência de assistência social)
Data: 24/10/2013
Lei Ordinária Nº: 775/2013
Altera o artigo 203 da Lei 335 de 18 de junho de 1990
Data: 16/10/2013
Lei Ordinária Nº: 774/2013
Dispões sobre declaração de utilidade pública a associação de produtores rurais do monte verde
Lei Ordinária Nº: 773/2013
Dispões sobre politica municipal dos direitos da criança e do adolescente...
Data: 26/09/2013
Lei Ordinária Nº: 772/2013
Institui fundo de desenvolvimento municipal - FDM...
Data: 25/09/2013
Emenda Nº: 771/2013
Dispões sobre reorganização do sistema de controle interno...
Data: 29/08/2013
Lei Ordinária Nº: 771/2013
Dispõe sobre a reorganização do sistema de controle interno no município...
Lei Ordinária Nº: 770/2013
Institui o transporte coletivo municipal gratuito para idosos no município...
Institui o transporte coletivo municipal gratuito para idoso no município...
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