Câmara M. D.R.P
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 769/2013

Situação: Em Vigor

Dispões sobre declaração de utilidade pública da associação de produtores rurais

Data: 30/07/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 768/2013

Situação: Sem Efeito

Dispões sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária...

Data: 09/07/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 767/2013

Situação: Sem Efeito

Autoriza a inclusão de elementos de despesas e fontes de recursos específicos no orçamento financeiro...

Data: 09/07/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 766/2013

Situação: Em Vigor

Altera a lei municipal de saúde e dá outras providências

Data: 25/04/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 765/2013

Situação: Em Vigor

Denominação da rua localizada à direita da unidade estratégia da saúde familiar...

Data: 29/04/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 764/2013

Situação: Em Vigor

Autoriza o poder executivo municipal a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do ES

Data: 29/04/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 763/2013

Situação: Sem Efeito

Autoriza o Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva...

Data: 29/04/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 762/2013

Situação: Sem Efeito

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação financeira com a associação filantrópica divina imisericórdia

Data: 04/03/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 761/2013

Situação: Em Vigor

Altera a denominação da unidade sanitária da sede de Dores do Rio Preto...

Data: 04/03/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 760/2013

Situação: Sem Efeito

Autoriza o município de Dores do Rio Preto a firmar convênio de cooperação financeira com a associação de pais e amigos

Data: 04/03/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 759/2013

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a denominação estrategia da saúde da família - ESF - "GLACE DONÁDIO DE SOUZA PAIZANTE", LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUNDO NOVO

Data: 04/03/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 24/2013

Situação: Em Vigor

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 006 de 27 de junho de 2002, com o aumento de quantitativo do cargo de Contador, no âmbito da Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Data: 19/11/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 23/2013

Situação: Em Vigor

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 006 de 27 de junho de 2002, com o aumento de quantitativo de cargos de Vigias, no âmbito da Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

Data: 29/08/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 22/2013

Situação: Em Vigor

Altera o Anexo VI da Lei Complementar no 005 de 27 de junho de 2002, com o aumento de quantitativo de cargos de Professor MaPP, no âmbito da Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Data: 27/08/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 21/2013

Situação: Em Vigor

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 006 de 27 de junho de 2002, com o aumento de quantitativo de cargos de Técnico em Contabilidade, no âmbito da Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

Data: 14/03/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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