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Lei Complementar Nº: 103/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos do servidor público do poder executivo municipal, aposentados e pensionistas.
Data: 25/04/2023
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Complementar Nº: 102/2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 096/2022 e dá outras providências.
Data: 07/03/2023
Lei Complementar Nº: 101/2023
Altera a Lei Complementar nº 051/2018.
Lei Complementar Nº: 100/2023
Criação do Programa de atenção especializada no Município de Dores do Rio Preto/ES.
Lei Complementar Nº: 99/2023
Altera a redação do caput do Art. 47 da Lei Complementar nº 034/2016.
Lei Complementar Nº: 98/2023
Regulamente e institui a gratificação do plantão e sobreaviso dos funcionário da Saúde.
Lei Complementar Nº: 97/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, em Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Indicação Nº: 74/2023
Criação da Lei para abertura de novos cargos de médicos veterinários no município de Dores do Rio Preto.
Data: 06/12/2023
Autor: Bruno Viana Moreira
Indicação Nº: 73/2023
Reajusta o auxilio alimentação os Servidores Municipais.
Indicação Nº: 72/2023
Instalação de um outdoor de agradecimento aos turistas de pedra menina.
Autor: Raimundo Ferreira Magalhães
Indicação Nº: 71/2023
Que seja analisada a possibilidade de pagamento de abono aos servidores públicos municipais no exercício de 2023.
Data: 23/11/2023
Indicação Nº: 70/2023
Usar o antigo ponto da delegacia para transformar em uma casa de artesanato.
Autor: Jeferson Lagares Oliveira
Indicação Nº: 69/2023
Promover a implantação de polo EAD UAB no Município.
Indicação Nº: 68/2023
Aumento do Ticket-Feira dos Servidores do Poder Legislativo.
Data: 09/11/2023
Indicação Nº: 67/2023
Aumento do Ticket-Feira dos Servidores do Poder Executivo.
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