Poder Legislativo Municipal
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Resolução Administrativa Nº: 38/2016
Dispõe sobre dia de funcionamento
Data: 06/12/2016
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Resolução Administrativa Nº: 37/2016
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial conforme prevê o artigo 3º da Resolução Administrativa nº 036/2016
Data: 17/11/2016
Lei Complementar Nº: 36/2016
Altera a Lei Complementar nº 27/2014 de 23 de setembro de 2014, que institui o código tributário municipal
Data: 13/12/2016
Autor: Executivo Municipal
Resolução Administrativa Nº: 36/2016
Dispõe sobre a criação de comissão especial para fiscalização de obra de pavimentação que está sendo realizada no Distrito de Pedra Menina
Data: 01/11/2016
Lei Complementar Nº: 35/2016
Dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos e valorização dos profissionais do magistério público do município.
Data: 25/05/2016
Resolução Administrativa Nº: 35/2016
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal no período 15 de julho à 29 de julho
Data: 14/07/2016
Lei Complementar Nº: 34/2016
Dispõe sobre a estruturação do plano de carreira e sistema de vencimento dos servidores públicos da prefeitura municipal
Resolução Administrativa Nº: 33/2016
Nomeação de vereadores para a comissão especial do concurso 001/2016
Data: 08/04/2016
Resolução Administrativa Nº: 32/2016
Denomina comissão especial para fazer levantamento e investigar as Leis e demais atos administrativos quanto à doação de terrenos do município
Data: 25/02/2016
Resolução Administrativa Nº: 31/2016
Dispõe sobre a exoneração de servidor
Data: 04/01/2016
Resolução Administrativa Nº: 30/2016
Dispõe sobre a nomeação da comissão especial de licitação
Resolução Legislativa Nº: 14/2016
Concede abono ao servidor da câmara municipal
Data: 14/12/2016
Resolução Legislativa Nº: 13/2016
Institui o Código de Ética e decoro Parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal
Data: 12/05/2016
Resolução Legislativa Nº: 12/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da câmara municipal
Data: 07/03/2016
Decreto Legislativo Nº: 8/2016
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio-pretense
Data: 23/03/2016
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