Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 21/2018

Situação: Revogada

Dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão de Chefe de Gabinete

Data: 05/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 20/2018

Correção do Auxilio-alimentação de todos os servidores municipais

Data: 06/06/2018

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 20/2018

Situação: Em Vigor

Exonera servidor de cargo comissionado

Data: 04/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 19/2018

Alteração na Lei que concede licença para funcionamento de taxi...

Data: 17/05/2018

Autor: Éder Polido de Aguiar

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 19/2018

Situação: Em Vigor

Exonera servidor de cargo comissionado

Data: 04/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 18/2018

Aberturas de salas do EJA na sede do município...

Data: 17/05/2018

Autor: Éder Polido de Aguiar

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 18/2018

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre agendamento de Audiência Pública do Plano Diretor Municipal referene ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2018

Data: 28/05/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 17/2018

Demarcação de uma faixa de pedestre em frente a Igreja católica...

Data: 03/05/2018

Autor: Éder Polido de Aguiar

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 17/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 28/05/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 16/2018

conceder aos servidores públicos municipais até 06 dias de faltas abonadas em cada ano civil...

Data: 03/05/2018

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 16/2018

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação, para representar à respeito do pedido de realização da rotatória no trevo na Divisa dos Municípios de Dores do Rio Preto-ES e Espera Feliz-MG e dá outras providências.

Data: 04/05/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 15/2018

Instalar suportes para estacionamento de bicicletas ou bicicletário, nas praças do município...

Data: 02/05/2018

Autor: Sandro Araujo Gorini

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 15/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 23/04/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 14/2018

Contratação de um Ortopedista e um Pediatra para atender nossos munícipes.

Data: 03/05/2018

Autor: Maria Aparecida Moreira Marcolino Vasconcelos

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 14/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 22/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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