Poder Legislativo Municipal
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Decreto Legislativo Nº: 5/2015
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio-pretense
Data: 01/04/2015
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Decreto Legislativo Nº: 4/2015
Dispõe sobre homenagem à Mulher
Data: 01/03/2015
Lei Ordinária Nº: 801/2014
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação no município
Data: 13/07/2014
Autor: Executivo Municipal
Lei Ordinária Nº: 798/2014
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2015
Data: 23/12/2014
Lei Ordinária Nº: 797/2014
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula das Escolas Municipais
Data: 17/12/2014
Lei Ordinária Nº: 795/2014
Dispõe sobre a denominação das vias públicas no município
Data: 02/12/2014
Lei Ordinária Nº: 794/2014
Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de "Dona Belinha"
Data: 25/11/2014
Lei Ordinária Nº: 793/2014
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Turismo e Artesanato do Distrito de Mundo Novo, ATUAR.
Lei Ordinária Nº: 792/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015
Data: 09/07/2014
Lei Ordinária Nº: 791/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA.
Data: 24/06/2014
Lei Ordinária Nº: 790/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
Lei Ordinária Nº: 789/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – DE ESPERA FELIZ/MG
Lei Ordinária Nº: 788/2014
Lei Ordinária Nº: 787/2014
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
Data: 10/06/2014
Lei Ordinária Nº: 786/2014
ALTERA O ARTIGO 3º E O ANEXO ÚNICO DA LEI 780, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
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